O edital foi divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme as diretrizes do órgão, que determinam que o Enac seja realizado ao menos duas vezes ao ano em todas as capitais e no Distrito Federal. O período para inscrição foi encerrado em 27 de fevereiro, e a taxa de inscrição foi de R$ 150, com exceções para casos de isenção.

Os inscritos enfrentarão uma prova no dia 13 de abril, composta por 100 questões de múltipla escolha. A avaliação abordará dez áreas do conhecimento: Direito Notarial e Registral, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil e Processual Civil, Direito Empresarial, Direito Penal e Processual Penal, além de questões gerais.

Para ser aprovado, o candidato precisará acertar pelo menos 60 questões. Pessoas negras, indígenas ou com deficiência precisarão acertar no mínimo 50 questões para garantir a aprovação.

Os aprovados no Enac estarão habilitados a participar dos concursos públicos de cartório, organizados pelos Tribunais de Justiça dos Estados, com validade por seis anos.