Descrição
O Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) é a base da segurança jurídica da identidade civil no Brasil. As averbações são atos fundamentais para garantir que o registro dos indivíduos esteja sempre atualizado, refletindo fielmente mudanças importantes em sua vida civil, como casamento, divórcio, adoção, retificações e outras alterações legais. Compreender esses procedimentos é essencial para quem atua na área registral ou precisa lidar com essas questões na prática. Neste curso, abordamos os principais aspectos das averbações no RCPN, desde seus fundamentos legais até o passo a passo dos procedimentos, garantindo que você compreenda como e quando cada tipo de averbação deve ser feita. Professora: Alise Formenti CTA: Inscreva-se
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