Descrição
A Emancipação permite que um menor, relativamente incapaz, obtenha capacidade civil plena, e esse processo pode ser realizado de forma extrajudicial, com início do procedimento em um cartório de notas. Neste curso, você aprenderá: ✔ Os requisitos legais para a Emancipação Extrajudicial; ✔ O trâmite no cartório de notas e no registro civil; ✔ O modelo de Escritura Pública de Emancipação. Professora: Laurizane Vasconcelos CTA Inscreva-se
Não há avaliações ainda.