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Fraudes com imóveis cresceram e os cartórios de notas reforçam o alerta. Veja como escritura pública, matrícula e registro protegem quem compra.

 

Para muita gente, comprar um imóvel é a maior decisão financeira da vida. É justamente por isso que esse tipo de negócio atrai golpistas. Em 7 de novembro de 2026, o Colégio Notarial do Brasil promoveu um mutirão nacional gratuito, em cidades como Salvador, João Pessoa, Recife, Belo Horizonte, Brasília e Porto Alegre, para orientar a população sobre como evitar fraudes. As orientações têm um ponto em comum: os instrumentos que dão segurança à compra já existem e passam pelos cartórios.

Os golpes mais comuns

Segundo o Colégio Notarial, as fraudes que mais aparecem envolvem a venda de imóvel por quem não é o dono, o uso de procurações falsas, a venda de imóveis com restrições escondidas do comprador e a cobrança de pagamentos antecipados sem que o negócio esteja formalizado. Também há casos de documentos falsificados e de imóveis que simplesmente não existem.

O pano de fundo é o crescimento do estelionato no país. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, registrou 2.261.055 casos em 2025, alta de 429,8% em relação a 2018. O número abrange todo tipo de estelionato, e não apenas as fraudes imobiliárias, mas ajuda a dimensionar o risco.

Primeiro passo: a matrícula atualizada

Antes de qualquer pagamento, o comprador precisa saber quem é o dono do imóvel e se existe alguma restrição sobre ele. Essas informações estão na matrícula, no Registro de Imóveis. A certidão de ônus reais, ou a certidão atualizada da matrícula, mostra o proprietário registrado e eventuais hipotecas, penhoras, alienações fiduciárias e outras restrições.

Outras consultas complementam essa verificação. A CNIB informa se há ordem de indisponibilidade de bens contra o vendedor, e a Pesquisa Nacional de Bens, do RI Digital, permite localizar em quais cartórios de Registro de Imóveis um CPF ou CNPJ aparece.

Por que a escritura pública faz diferença

O Código Civil exige escritura pública para os negócios que tenham por objeto a constituição, a transferência ou a modificação de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no país (art. 108). A exigência não é mera formalidade. Na lavratura da escritura, o tabelião confere a identidade e a capacidade das partes, analisa os documentos e se certifica de que comprador e vendedor entendem o que estão assinando.

É nesse momento que muitos golpes são barrados. Uma procuração falsa, um vendedor que não é o titular registrado ou uma restrição omitida tendem a aparecer quando a documentação passa pela análise do tabelionato. Por isso, a orientação do Colégio Notarial é que o comprador entenda o negócio e procure orientação antes de pagar qualquer valor.

Sem registro, a compra não está completa

Um ponto frequentemente ignorado: a escritura, sozinha, não transfere a propriedade. Pelo art. 1.245 do Código Civil, a transferência entre vivos só acontece com o registro do título no Registro de Imóveis, e, enquanto o registro não é feito, o vendedor continua sendo considerado dono. Na prática, quem paga e não registra fica exposto a uma nova venda do mesmo imóvel, a penhoras por dívidas do vendedor e a outras surpresas.

Cuidado com procurações

Quando o vendedor é representado por procurador, vale conferir a autenticidade do instrumento e os poderes que ele confere, sobretudo para alienar imóveis. A procuração não perde validade pelo simples passar do tempo, como já decidiu o CNJ, mas pode ter sido revogada ou extinta, por exemplo, pela morte de quem a outorgou (art. 682 do Código Civil). Em caso de dúvida, o tabelião que lavrou o instrumento pode confirmar a sua situação.

Pagar com segurança

A recomendação é não pagar nada antes de o negócio estar documentado e desconfiar de ofertas muito abaixo do valor de mercado. Para operações em que o pagamento depende de condições, como a conclusão do registro, existe a conta notarial, regulamentada pelo Provimento CNJ 197/2025: o valor fica sob a guarda do tabelião e só é liberado quando as condições combinadas são cumpridas. Na Jornada Notarial 2026, o Colégio Notarial apresenta um simulador que mostra esse funcionamento.

Resumo para o comprador

  • Peça a certidão atualizada da matrícula e confira o proprietário e as restrições.
  • Consulte a existência de indisponibilidade de bens em nome do vendedor.
  • Formalize o negócio por escritura pública no tabelionato de notas.
  • Confira a procuração, se houver representante.
  • Não pague antes da formalização e considere a conta notarial.
  • Registre a escritura no Registro de Imóveis o quanto antes.

Para cartórios que querem preparar a equipe para atender e orientar o público nesse tipo de situação, o Meu Cartório Treinado trabalha o atendimento de balcão.

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