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Cartórios brasileiros ganham protagonismo global em fórum do Banco Mundial

A Law, Justice and Development Week 2025, realizada entre 3 e 5 de novembro em Washington, D.C., colocou o sistema notarial e registral brasileiro sob os holofotes internacionais.

O evento, promovido pelo Banco Mundial, reuniu representantes de mais de 70 países para discutir o papel da inovação digital na ampliação do acesso à justiça, no fortalecimento da segurança jurídica e na construção de sistemas legais mais eficientes.

Entre os destaques da programação, o painel “Digital Innovation in Preventive Justice: Secure Property Rights & Access to Justice” apresentou ao mundo o modelo brasileiro de digitalização completa dos atos notariais, um feito inédito que transformou o país em referência global de modernização estruturada e juridicamente segura.

e-Notariado: o primeiro sistema do mundo a digitalizar 100% dos atos notariais

Convidado para compor a programação oficial, o Colégio Notarial do Brasil, Conselho Federal (CNB/CF) conduziu as apresentações da delegação brasileira, integrada por Giselle Oliveira de Barros (presidente do CNB/CF), Ana Paula Frontini (conselheira da UINL) e Ubiratan Guimarães (conselheiro da UINL e ex-presidente do CNB/CF).

A presidente do CNB/CF detalhou a evolução do e-Notariado, plataforma que, desde o Provimento nº 100/2020 do CNJ, permite a prática integral de atos notariais em ambiente digital, utilizando videoconferência, identificação biométrica, assinatura eletrônica avançada e certificação digital gratuita.

O resultado, em apenas seis anos, foi a digitalização de 100% dos atos notariais, mantendo a fé pública, a segurança jurídica e o controle jurisdicional, um modelo apontado por especialistas como equilibrado, seguro e replicável.

Para o público internacional, chamou atenção o alcance social do sistema: qualquer cidadão, em qualquer parte do mundo, pode realizar escrituras, procurações, testamentos e outros atos com a mesma validade dos presenciais: um salto de inclusão jurídica raramente visto em países de grande extensão territorial.

Integração total com o registro de imóveis: eficiência e segurança em transações

Outro ponto que despertou interesse entre os países presentes foi a integração do e-Notariado com as Centrais Notariais e com o registro de imóveis brasileiro, permitindo a conclusão de transações imobiliárias inteiramente em ambiente digital.

Essa interoperabilidade reduziu etapas, acelerou fluxos e elevou o Brasil em rankings de eficiência jurídica, demonstrando que a tecnologia, quando aliada a regulação forte e fé pública, produz ganhos concretos para o mercado e para o cidadão.

Notarchain, Smart Escritura e Conta Escrow Notarial: a nova geração de ferramentas

A apresentação brasileira também destacou os novos módulos da plataforma:

Notarchain

Uma blockchain permissionada, que garante rastreabilidade, integridade e imutabilidade dos atos notariais.

Smart Escritura

Ferramentas de automação que criam minutas contratuais mais rápidas, padronizadas e seguras.

Conta Escrow Notarial

Mecanismo de depósito de garantia que assegura liquidação financeira segura em transações complexas.

A partir de 2025, o sistema também passou a incorporar recursos de inteligência artificial preventiva, voltados ao cruzamento de dados anonimizados para detecção de riscos e fortalecimento do compliance.

O reconhecimento internacional do modelo brasileiro

Durante o painel, o presidente da UINL, Lionel Galliez, destacou o impacto global da experiência brasileira, classificando-a como um exemplo concreto de como a tecnologia pode fortalecer a justiça preventiva. Delegações de diversos países demonstraram interesse em replicar o modelo, especialmente por sua capacidade de conciliar eficiência tecnológica com proteção jurídica.

Para Ubiratan Guimarães, o momento simboliza a consolidação de um projeto que começou há mais de duas décadas no notariado latino-americano e hoje inspira reformas ao redor do mundo.

Já Ana Paula Frontini ressaltou que o reconhecimento do Banco Mundial confirma que o notariado brasileiro se tornou referência em desjudicialização e segurança digital, duas das maiores demandas contemporâneas.

Por que isso importa para notários, registradores e operadores do direito?

Além do reconhecimento internacional, o protagonismo brasileiro no fórum oferece lições práticas para profissionais da área:

1. O futuro da atividade notarial será digital por padrão

A experiência brasileira mostra que plataformas completas, com camadas robustas de identificação e segurança, são capazes de preservar a fé pública no ambiente digital.

2. A interoperabilidade entre notas e registro deixará de ser tendência e se tornará exigência

A integração já se prova essencial para reduzir etapas, mitigar riscos e acelerar negócios imobiliários.

3. Modelos digitais fortalecem a segurança jurídica e ampliam acesso

Cidadãos em áreas remotas passam a ter acesso pleno ao notariado, algo particularmente relevante em um país com grandes desigualdades territoriais.

4. A IA preventiva será parte da rotina dos serviços extrajudiciais

Ferramentas de detecção de inconsistências, fraudes e comportamentos atípicos se tornarão parte natural da atividade.

Um marco global da justiça preventiva digital

A presença destacada do Brasil na Law, Justice and Development Week 2025 demonstra que a digitalização não é apenas uma modernização tecnológica, mas uma política de ampliação de direitos, aumento de eficiência e fortalecimento da segurança jurídica.

O e-Notariado mostra ao mundo que é possível modernizar sem abrir mão da fé pública, da confiança social e da proteção às partes. Em um cenário global que busca conciliar inovação com responsabilidade jurídica, o Brasil surge como modelo e inspira o futuro da justiça preventiva.

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