CNJ e TJPR firmam acordo para unir plataformas de busca ativa, ampliando visibilidade de crianças aptas à adoção e facilitando o encontro com famílias habilitadas.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) deram um passo importante para tornar o processo de adoção mais ágil e transparente.
Um acordo de cooperação técnica prevê o desenvolvimento de um aplicativo móvel integrado à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), que conectará a base de dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) com o aplicativo A.dot, já utilizado pelo TJPR.
A integração permitirá que informações de crianças e adolescentes disponíveis no SNA também apareçam automaticamente no A.dot, ampliando o alcance das buscas e facilitando a aproximação entre famílias e menores aptos à adoção.
Quem se beneficia da integração
A busca ativa é especialmente voltada para crianças e adolescentes considerados de “difícil colocação”, incluindo:
- adolescentes mais velhos,
- grupos de irmãos,
- crianças com deficiência ou condições de saúde.
Com o cruzamento de informações entre SNA e A.dot, essas crianças ganham visibilidade e maiores chances de encontrar famílias compatíveis. Apenas pretendentes habilitados no SNA têm acesso aos perfis, garantindo segurança e sigilo dos dados.
Resultados já alcançados
Desde 2019, a busca ativa do SNA contribuiu para 1.480 adoções, demonstrando que o sistema tem potencial real de transformar espera em encontro. Hoje, o SNA registra:
- mais de 32 mil pretendentes habilitados,
- 1.640 crianças e adolescentes aptos à adoção,
- diversidade étnica significativa: 18,8% pretos, 52,4% pardos, 0,7% indígenas e 27,8% brancos.
O aplicativo A.dot, por sua vez, já conta com 1.300 crianças e adolescentes cadastrados, 500 perfis ativos e mais de 216 adoções concluídas, sendo que mais de 80% das adoções envolvem adolescentes com mais de 13 anos.
Segurança e ética no cruzamento de dados
O ministro Edson Fachin destacou que o uso das ferramentas exige rigor ético e jurídico. Todas as informações são registradas por juízas e juízes no SNA e só podem ser acessadas por pretendentes previamente habilitados, protegendo a privacidade e garantindo que os dados sejam utilizados de forma responsável.
Integração prevista para maio de 2026
Segundo o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Hugo Zaher, a unificação entre SNA e A.dot já tem cronograma definido e deve estar concluída em maio de 2026, coincidindo com o Dia Nacional da Adoção (25/5). O lançamento formal do aplicativo visa tornar o processo de adoção mais ágil, transparente e humano, diminuindo barreiras entre adotantes e adotados.
Mais visibilidade e humanização do processo
Para os idealizadores do projeto, a integração transforma a forma como crianças em situação de adoção são vistas. Antes, muitos menores eram apenas números nos sistemas. Agora, cada criança poderá se apresentar por meio de fotos, vídeos e depoimentos, aproximando pretendentes de perfis que antes permaneciam invisíveis e dando concretude ao direito à convivência familiar.
Livro comemorativo reforça compromisso do Judiciário
Durante o evento, também foi lançado o livro “20 Anos do Conselho Nacional de Justiça”, que reúne artigos sobre a evolução do Judiciário brasileiro. A publicação, organizada pelo TJPR, traça um panorama histórico e aponta caminhos futuros, reforçando a importância de inovações como a integração SNA + A.dot.
