Descrição
A Emancipação permite que um menor, relativamente incapaz, obtenha capacidade civil plena, e esse processo pode ser realizado de forma extrajudicial, com início do procedimento em um cartório de notas.
Neste curso, você aprenderá:
- Os requisitos legais para a Emancipação Extrajudicial;
- O trâmite no cartório de notas e no registro civil;
- O modelo de Escritura Pública de Emancipação.
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