Descrição
As convenções antenupciais têm se tornado mais frequentes, à medida em que a sociedade tem mais informações sobre as implicações dos diversos regimes de bens e da possibilidade de regimes mistos.
Este curso aborda os principais temas que envolvem esse tipo de escritura pública. De forma atual, analisa os limites das convenções, o papel do notário, direitos que podem ser ou não renunciados, declarações que podem ou não ser lançadas no texto e as disposições que podem ferir a dignidade da pessoa humana.
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