CNJ e FGV reunidos para consolidar critérios e acesso à atividade notarial.
O que é o 2º Exame Nacional dos Cartórios?
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), publicou em 14 de julho de 2025 o edital do 2.º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC). As inscrições iniciaram em 15 de julho e seguem até 13 de agosto, às 16h, com taxa de inscrição de R$ 150.
Cronograma e principais regras
- Inscrições: de 15/07/2025 a 13/08/2025, exclusivamente no portal da FGV, com pagamento até 14/08.
- Prova: será aplicada em 28/09/2025, das 14h às 19h, em todas as capitais; formato objetivo com 100 questões e caráter eliminatório.
- Pontuação mínima: 60% de acertos; para autodeclarados negros, indígenas ou PcD, o mínimo é 50% (mediante envio de comprovante até 10/10).
- Validade da habilitação: seis anos a partir da homologação, prevista para 15/12/2025.
Quem pode participar?
O exame é destinado a:
- Bacharéis em Direito com diploma reconhecido pelo MEC;
- Profissionais com no mínimo 10 anos de atuação notarial ou registral até dezembro de 2025.
O ENAC é pré-requisito obrigatório para quem deseja participar de concursos públicos de cartório em todo o país, inclusive no Distrito Federal.
Conteúdo programático e disciplinas cobradas
O exame inclui disciplinas fundamentais do Direito, com foco em:
- Direito Notarial e Registral
- Direito Constitucional, Administrativo e Tributário
- Direito Civil, Processual e Penal
- Direito Empresarial
- Conhecimentos Gerais
A estrutura visa garantir que os aprovados tenham uma base jurídica sólida e atualizada, essencial para a prática em cartórios.
Impacto estratégico do ENAC
O 1º ENAC, realizado em abril de 2025, teve 18 mil inscritos e 30% de abstenção. Foram habilitados 2.746 participantes, representando 21,5% dos presentes. O sucesso da primeira edição consolidou o exame como instrumento de qualificação e isonomia no acesso à atividade cartorial.
A continuidade com o 2º exame reforça uma política pública voltada à transparência, meritocracia e profissionalização no setor.
Dicas práticas para os candidatos
- Acompanhe prazos nos sites oficiais da FGV e do CNJ.
- Organize documentos: diploma, autodeclaração (se aplicável), comprovante de residência.
- Utilize materiais atualizados e específicos para cada disciplina.
- Realize simulados com foco na prova objetiva.
- Verifique possibilidades de isenção na primeira semana, como doação de medula ou baixa renda.
Conclusão
O 2º Exame Nacional dos Cartórios representa um avanço importante na regulamentação da atividade notarial e registral. A parceria entre CNJ e FGV busca promover critérios técnicos, objetivos e democráticos no processo de habilitação para concursos cartoriais.
Para quem deseja atuar nesse setor, este é o momento de se preparar com seriedade, cumprir os prazos e buscar a habilitação com planejamento e estratégia.
