Cerimônia em Brasília reconhece iniciativas de Cartórios e instituições no fortalecimento da regularização fundiária.
Brasília sediou a cerimônia de entrega do Prêmio Solo Seguro 2024-2025, evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para reconhecer práticas inovadoras e efetivas em regularização fundiária em todo o país.
A solenidade reuniu autoridades do Poder Judiciário, representantes do Executivo e Legislativo, registradores e membros da sociedade civil, reafirmando o papel estratégico da regularização fundiária na promoção da justiça social, segurança jurídica e inclusão cidadã.
Regularização fundiária como instrumento de cidadania
Em seu discurso, o ministro Mauro Campbell enfatizou que a titulação de terras vai além do cumprimento legal, reconhecendo o pertencimento e garantindo dignidade aos cidadãos.
“Terra sem título é terra sem paz. Regularizar é reconhecer direitos e promover justiça social”.
Ele destacou o papel essencial dos Cartórios de Registro de Imóveis na construção de soluções fundiárias e no fortalecimento da cidadania.
O ministro Barroso reforçou a importância da integração entre instituições e apontou os cartórios como protagonistas da transformação fundiária no país. Segundo ele, unificar cadastros e assegurar que o registro de imóveis dialogue com outras bases de dados traz segurança jurídica e acesso a crédito aos cidadãos.
Premiação e reconhecimento das boas práticas
Ao todo, foram entregues 27 prêmios e 15 menções honrosas, contemplando Cartórios, tribunais, universidades, prefeituras, procuradorias e institutos de terras. Entre os Cartórios premiados estão:
- Primeiro Ofício de Notas e Registros de Itaocara (RJ) – projeto Solo Seguro Regularização Imobiliária do Município.
- Primeiro Ofício de Registro de Imóveis de Parauapebas (PA) – projeto Recomeçar para Regularizar, na Amazônia Legal.
- Segundo Ofício do Registro de Imóveis de Montes Claros (MG) – Regularização Fundiária Urbana Montes Claros e Região.
- Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Correntina (BA) – projeto Correntina Legal, em parceria com a ARI/BA.
Menções honrosas destacaram iniciativas como o projeto Quadra Legal (Belém/PA) e o Regularização Fundiária Urbana Integrada – Projeto Piloto Estadual (Cachoeira do Sul/RS).
Integração institucional e compromisso com políticas públicas
A ANOREG/BR participou ativamente da solenidade, reforçando o protagonismo dos notários e registradores na promoção da cidadania e da justiça social. Durante a entrega de menções honrosas, representantes da ANOREG/BR e do Registro de Imóveis do Brasil (RIB) entregaram cartilhas técnicas sobre Regularização Fundiária (Reurb) ao ministro Mauro Campbell, consolidando a cooperação entre entidades e a disseminação de conhecimento especializado.
O Prêmio Solo Seguro 2024-2025 reforça que a regularização fundiária é mais do que uma obrigação legal: é uma política pública estratégica que promove dignidade, acesso a direitos e desenvolvimento sustentável. Para Cartórios e instituições parceiras, a premiação evidencia a importância de práticas inovadoras, cooperação institucional e o compromisso contínuo com a segurança jurídica e a transformação social no Brasil.
