Descrição
O casamento é um dos institutos jurídicos mais relevantes do direito civil, gerando direitos e obrigações para os cônjuges. No entanto, para que um casamento tenha validade legal, ele precisa seguir uma série de procedimentos registrais que garantem sua legitimidade e segurança jurídica.
Este curso cobre todos os aspectos registrais do casamento, desde a habilitação dos nubentes e os documentos necessários até a celebração civil e religiosa.
Você aprenderá sobre a conversão de união estável em casamento, casamento nuncupativo, casamento em iminente risco de vida, além das causas de nulidade e suspensão. Também exploramos os registros de casamento realizados em outras serventias e os detalhes da lavratura do assento matrimonial.
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