Descrição
O Livro “E” do RCPN abriga registros fundamentais que não se enquadram nos livros tradicionais de nascimento, casamento e óbito, mas que são essenciais para a vida civil das pessoas.
Ele inclui atos como emancipação, interdição, ausência, morte presumida, tutela e união estável, entre outros.
Conhecer a estrutura e a função desse livro é indispensável para garantir registros corretos e evitar futuras complicações jurídicas. Neste curso, exploramos detalhadamente o Livro “E”, seus atos e os efeitos legais de cada registro.
Também analisamos a Resolução n.º 155/2012 do CNJ, que regulamenta esses procedimentos, garantindo que você compreenda como utilizar esse livro de forma segura e eficiente.
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