Entenda a trajetória do Registro Civil das Pessoas Naturais, desde sua origem até os avanços tecnológicos e jurídicos mais recentes.
O Registro Civil das Pessoas Naturais é a instituição responsável por dar publicidade aos fatos e atos que influenciam a existência e o estado da pessoa natural, protegendo direitos como nome, intimidade, status familiar e social.
É a Serventia Extrajudicial com maior capilaridade no país, presente em todas as sedes municipais, distritos e localidades, conforme prevê a Lei nº 8.935/94.
Origens históricas do Registro Civil
O embrião do registro de nascimento, casamento e óbito surgiu nos registros paroquiais da Igreja Católica, que controlava sacramentos e registros da população católica. Com a separação entre Estado e Igreja, o aumento da imigração e a abolição da escravatura, surgiram os Juizados de Paz para registrar todos os cidadãos, independentemente de religião.
Se quiser saber mais sobre esse período, acesse nosso conteúdo sobre história do Registro Civil no Brasil.
Do acesso local à Central de Informações
Tradicionalmente ligado a uma circunscrição geográfica e com acervo descentralizado, o Registro Civil exigia deslocamento físico para obtenção de informações.
O avanço tecnológico mudou esse cenário, especialmente com a criação da Central de Informações do Registro Civil (CRC), que interligou cartórios em todo o país, facilitou a solicitação de certidões pela internet e conectou juízes e serventias.
A CRC também passou a integrar dados com a Receita Federal, permitindo, por exemplo, a emissão automática do CPF de recém-nascidos e a averbação do número nos registros retroativos, tudo gratuitamente.
Avanços jurídicos e novas atribuições
A evolução jurídica da atividade registral acompanhou a sociedade. Com a desjudicialização, o Registrador Civil deixou de ser mero coadjuvante e passou a protagonista em procedimentos como:
- Retificações administrativas (Lei nº 13.484/2017)
- Registro tardio de nascimento extrajudicial
- Reconhecimento de filiação socioafetiva
- Alteração de nome e gênero de pessoas transgênero
- União estável e partilha extrajudicial (Lei nº 14.382/22)
O futuro do Registro Civil
A tendência é que os registros sejam nato digitais, tornando os procedimentos ainda mais ágeis e acessíveis. Para acompanhar essa evolução, titulares e prepostos devem investir em capacitação constante, garantindo atendimento eficiente às demandas sociais.
A evolução do Registro Civil no Brasil demonstra sua capacidade de adaptação tecnológica e jurídica para atender melhor à população. É um processo contínuo, que exige atualização, diálogo com a sociedade e compromisso com a modernização. Continue acompanhando nossos conteúdos em Estudos Notariais e Registrais para se manter informado sobre as próximas mudanças.
