Descrição
As escrituras declaratórias e de união estável são instrumentos fundamentais para garantir segurança jurídica a diferentes situações do dia a dia.
São muitas as possibilidades que podem “se encaixar” nos atos declaratórios.
Com minutas na tela, os professores apresentam os tipos de Escrituras Declaratórias e também trazem explicações sobre os detalhes da União Estável.
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