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O novo provimento estabelece critérios de impessoalidade, veda o impulsionamento de posts e exige a comunicação oficial de perfis institucionais à Corregedoria. A presença digital…

Decisão do TJSP consolida entendimento sobre inexistência jurídica de casamento exclusivamente religioso celebrado após a obrigatoriedade do casamento civil e impõe cautelas operacionais aos registradores.…

Foi publicado o edital do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), etapa obrigatória para quem deseja ingressar na atividade notarial e registral. Com a divulgação do…

Decisão administrativa reafirma o dever do tabelião de exigir o recolhimento do ITCMD conforme a normativa estadual vigente, mesmo diante de controvérsia judicial sobre a…

Decisão da 7ª Câmara de Direito Privado do TJSP esclarece que o inadimplemento em contrato com alienação fiduciária registrada afasta a rescisão contratual pelo Código…

Publicada a lista geral de serventias vagas do Estado de São Paulo Foi publicada a lista geral atualizada de serventias vagas do Estado de São…

Decisão unânime do CNJ esclarece a distinção entre desdobramento e desacumulação de serviços extrajudiciais e reforça a exigência constitucional de concurso público. O caso analisado…

Levantamento divulgado pela imprensa indica rejeição social a mudanças no modelo dos cartórios e reforça, com dados concretos, a percepção pública sobre custos, burocracia e…