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A Lei 14.382/2022 ampliou os casos em que o nome pode ser retificado diretamente no cartório de registro civil, sem necessidade de ação judicial.  Saiba…

 A ata notarial é o instrumento pelo qual o tabelião documenta fatos, situações ou declarações com fé pública e tem valor de prova em processos…

 O possuidor que preenche os requisitos legais pode obter o reconhecimento da propriedade diretamente no cartório de imóveis, sem precisar ajuizar ação judicial. Entenda como…

O registro de casamento formaliza juridicamente a união e define o regime de bens. O processo começa na habilitação e pode incluir cerimônia civil ou…

Terceira Turma reconheceu que a disponibilização de informações em bancos de dados sem autorização afronta a dignidade do consumidor. A Terceira Turma do Superior Tribunal…

Publicação alerta para impactos de ambientes hostis na saúde mental e propõe medidas de prevenção e enfrentamento. No Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, o…

Tribunal reconhece nulidade de adjudicação feita sem penhora e destaca a formalidade como etapa obrigatória do processo executivo. Contexto do caso A 4ª Turma do…

2ª Vara de Registros Públicos analisa alegação de vício de vontade em escritura e define os contornos da responsabilidade do tabelião. 2ª Vara de Registros…