Decisão administrativa reafirma o dever do tabelião de exigir o recolhimento do ITCMD conforme a normativa estadual vigente, mesmo diante de controvérsia judicial sobre a…
Decisão da 7ª Câmara de Direito Privado do TJSP esclarece que o inadimplemento em contrato com alienação fiduciária registrada afasta a rescisão contratual pelo Código…
Decisão unânime do CNJ esclarece a distinção entre desdobramento e desacumulação de serviços extrajudiciais e reforça a exigência constitucional de concurso público. O caso analisado…
Levantamento divulgado pela imprensa indica rejeição social a mudanças no modelo dos cartórios e reforça, com dados concretos, a percepção pública sobre custos, burocracia e…
A eleição de Eduardo Calais para a presidência do CNB/CF marca um momento de continuidade institucional e reforço do trabalho coletivo no notariado brasileiro, com…
A CGJ/RS divulgou a lista atualizada de cartórios vagos no estado, informação essencial para quem atua no extrajudicial ou acompanha concursos de delegações. A Corregedoria-Geral…