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A nova norma eleva o padrão de controle sobre os dados enviados ao CNJ e exige reorganização prática da gestão interna das serventias. O Provimento…

Marco reforça a maturidade do atendimento notarial eletrônico e amplia o foco em eficiência operacional com segurança jurídica. O e-Notariado atingiu a marca de 10…

Crescimento do apostilamento reforça a centralidade dos cartórios na circulação internacional de documentos com segurança jurídica. Mais de 15,7 milhões de documentos já foram apostilados…

A qualificação registral negativa de escrituras de cessão de direitos hereditários fundamenta-se na ausência de previsão legal no rol taxativo da LRP e na imperatividade…

O Conselho Nacional de Justiça estabelece critérios rigorosos de rastreabilidade, livre concorrência e padronização técnica para o suporte físico dos atos extrajudiciais. O avanço da…

O novo provimento estabelece critérios de impessoalidade, veda o impulsionamento de posts e exige a comunicação oficial de perfis institucionais à Corregedoria. A presença digital…

Decisão do TJSP consolida entendimento sobre inexistência jurídica de casamento exclusivamente religioso celebrado após a obrigatoriedade do casamento civil e impõe cautelas operacionais aos registradores.…

Foi publicado o edital do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), etapa obrigatória para quem deseja ingressar na atividade notarial e registral. Com a divulgação do…