A União Estável é uma forma reconhecida de constituição familiar no Brasil, garantindo direitos e deveres semelhantes aos do casamento civil. Diferente do casamento formal, não exige um documento específico para sua validade, mas pode ser registrada para oferecer mais segurança jurídica ao casal.
O que caracteriza a União Estável?
A legislação brasileira define a União Estável como uma relação contínua, pública e duradoura, com o objetivo de formar família. Isso significa que não se trata de um namoro, mas de um vínculo com comprometimento e estabilidade.
Embora não seja obrigatório, o casal pode formalizar a união em cartório por meio de um contrato particular ou de uma escritura pública. Essa formalização é especialmente útil para definir o regime de bens, evitando dúvidas ou conflitos futuros.
Direitos garantidos pelo acordo
A União Estável confere ao casal uma série de direitos, assegurando proteção jurídica em diferentes situações:
- Divisão de bens – Na ausência de um contrato determinando o contrário, aplica-se o regime de comunhão parcial de bens, garantindo que tudo o que for adquirido durante a relação pertença a ambos.
- Herança – O parceiro tem direito à sucessão hereditária, mas com algumas diferenças em relação ao cônjuge casado.
- Benefícios previdenciários – Caso um dos companheiros faleça, o outro pode ter direito à pensão por morte, desde que consiga comprovar a união.
- Planos de saúde e benefícios trabalhistas – Algumas empresas e convênios reconhecem a união estável para conceder benefícios ao parceiro.
Como encerrar uma União Estável?
Assim como ocorre no casamento, a união estável pode ser dissolvida por um simples acordo entre as partes ou por meio da justiça, caso haja disputa sobre bens ou guarda de filhos.
Quando há uma escritura pública formalizando a relação, o encerramento pode ser realizado diretamente no cartório. Se houver filhos menores ou desacordo patrimonial, o término deve ser judicializado.
A União Estável é uma alternativa ao casamento que garante proteção legal ao casal. Para evitar complicações, é recomendável formalizar a relação e definir regras sobre o patrimônio.
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