A ata notarial é o instrumento pelo qual o tabelião documenta fatos, situações ou declarações com fé pública e tem valor de prova em processos judiciais e extrajudiciais.
Entenda o que é a ata notarial, seus usos práticos em usucapião, provas digitais e notificações, como ela é lavrada e qual é seu valor jurídico como prova.
O que é a ata notarial
A ata notarial é um instrumento público lavrado pelo Tabelião de Notas no qual ele documenta fatos, situações, circunstâncias ou declarações que presenciou, examinou ou teve acesso direto, com imparcialidade e fé pública.
O fundamento legal está no art. 384 do CPC/2015, que reconhece a ata notarial como meio de prova apto a documentar a existência e o modo de existir de algum fato.
Para que serve a ata notarial
Provas digitais: documentar o conteúdo de páginas da internet, perfis em redes sociais, mensagens de aplicativos (WhatsApp, e-mail, Telegram), capturas de tela ou qualquer conteúdo eletrônico que possa ser apagado.
Usucapião extrajudicial: a ata notarial é documento obrigatório no procedimento de usucapião extrajudicial (art. 216-A da Lei 6.015/73).
Notificações extrajudiciais: o tabelião comparece ao endereço e lavra ata sobre o resultado da diligência.
Constatações em imóveis: documentar estado de conservação, construções, benfeitorias, vícios aparentes ou qualquer situação física relevante.
Assembleias e reuniões: documentar realização, quórum, deliberações e resultado de assembleias condominiais ou societárias.
Como a ata notarial é lavrada
- O interessado comparece ao Tabelionato de Notas e descreve o que pretende documentar;
- O tabelião pode realizar a constatação no próprio cartório ou in loco;
- O tabelião descreve objetivamente o que viu, ouviu ou examinou, sem emitir juízo jurídico;
- O instrumento é lavrado no Livro de Notas e assinado pelo tabelião;
- O requerente recebe o traslado da ata — cópia fiel com fé pública.
Valor probatório da ata notarial
A ata notarial é documento público (art. 405 do CPC) e faz prova plena dos fatos que o tabelião afirma ter presenciado ou examinado.
O que ela prova é o estado do fato no momento da lavratura: a mensagem existia naquele conteúdo, a página exibia aquela informação, a pessoa declarou aquilo perante o tabelião.
Ata notarial com conteúdo digital
- Para páginas da internet: acessa a URL, registra o conteúdo exibido com data e horário;
- Para mensagens de aplicativos: examina o dispositivo ou a versão web e descreve remetente, destinatário, data e horário;
- Para e-mails: acessa o e-mail e descreve cabeçalho, remetente, destinatário, data e corpo.
Diferença entre ata notarial e escritura pública
Escritura pública: formaliza declarações de vontade das partes (compra e venda, doação, procuração). As partes expressam o que querem fazer juridicamente.
Ata notarial: documenta fatos (o que o tabelião viu, examinou, constatou). Não há declaração de vontade a ser formalizada.
