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O registro de nascimento tem prazo legal definido, é gratuito e pode ser feito por quem não o realizou na infância. Prazo para registro e…

CNJ prorrogou o prazo pelo Provimento 198/2025; acervo ainda não migrado precisa ser concluído até 25/05/2026. Prorrogação do prazo para digitalização dos Registros Imobiliários A…

Decisão com repercussão geral elimina distinção entre filiação biológica e adotiva e exige atenção prática na atuação registral. Contexto da decisão O Supremo Tribunal Federal,…

A nova norma eleva o padrão de controle sobre os dados enviados ao CNJ e exige reorganização prática da gestão interna das serventias. O Provimento…

Marco reforça a maturidade do atendimento notarial eletrônico e amplia o foco em eficiência operacional com segurança jurídica. O e-Notariado atingiu a marca de 10…

Crescimento do apostilamento reforça a centralidade dos cartórios na circulação internacional de documentos com segurança jurídica. Mais de 15,7 milhões de documentos já foram apostilados…

A qualificação registral negativa de escrituras de cessão de direitos hereditários fundamenta-se na ausência de previsão legal no rol taxativo da LRP e na imperatividade…

O Conselho Nacional de Justiça estabelece critérios rigorosos de rastreabilidade, livre concorrência e padronização técnica para o suporte físico dos atos extrajudiciais. O avanço da…