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Terceira Turma reconheceu que a disponibilização de informações em bancos de dados sem autorização afronta a dignidade do consumidor. A Terceira Turma do Superior Tribunal…

Publicação alerta para impactos de ambientes hostis na saúde mental e propõe medidas de prevenção e enfrentamento. No Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, o…

Tribunal reconhece nulidade de adjudicação feita sem penhora e destaca a formalidade como etapa obrigatória do processo executivo. Contexto do caso A 4ª Turma do…

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Evento reúne notários, registradores e especialistas para debater inovação e eficiência no setor extrajudicial. Entre os dias 25 e 27 de novembro, Brasília será o…